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A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, após décadas de tentativas, tem gerado discussões em diversos setores da economia. O texto-base da proposta já foi encaminhado para o Senado, e possíveis mudanças são esperadas.
Uma alternativa em questão é fatiar o projeto para acelerar sua tramitação, focando nos pontos de consenso entre as duas casas legislativas.
Enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, destaca a viabilidade de fatiar a proposta para avançar com o que há de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nega essa possibilidade. Ele afirma que a intenção é votar a Reforma Tributária até o meio do segundo semestre e promulgá-la ainda este ano.
Em termos gerais, a reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro através da extinção de cinco impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Esses impostos são de natureza federal, estadual e municipal.
Especialistas consultados pelo portal E-Investidor do Estadão apontam que o mercado espera que as mudanças propostas gerem um aumento na produtividade das empresas. Isso pode reduzir o tempo e os custos relacionados às obrigações tributárias.
No entanto, ainda é cedo para prever os efeitos que sua aprovação trará nos investimentos, pois há incertezas sobre a taxação de fundos e dividendos.
Destacam-se que concessões foram feitas no processo de elaboração da proposta, beneficiando o agronegócio e o setor de serviços com uma taxação mais baixa.
E quanto ao mercado financeiro e Bolsa de Valores?
No que diz respeito ao mercado financeiro, a possível extinção do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma questão de destaque para o setor. Além disso, questões como taxação de dividendos e o fim do Imposto de Renda sobre ações também devem ser discutidas nos próximos meses.
Isso acontecerá justamente quando a segunda parte da Reforma Tributária, focada no Imposto de Renda, estiver em pauta no Congresso.
No âmbito da Bolsa de Valores, a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo pode afetar diferentes setores de maneira variada. Ainda não há uma definição sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), mas há indicações de que o percentual deve girar em torno de 25%.
De acordo com o banco americano Goldman Sachs, é possível que as empresas de serviços enfrentem pressões para aumentar os preços a fim de compensar os impostos mais altos, o que pode levar a uma redução na demanda.
Além disso, o setor financeiro também está atento às possíveis alterações nas alíquotas, regras de creditamento e na base de cálculo.
Em relação ao setor varejista, espera-se que seja um dos mais impactados pela Reforma Tributária, uma vez que o setor possui benefícios fiscais vinculados ao ICMS, à Lei do Bem, à Lei da Moda e à Sudene, os quais poderiam ser reduzidos com a implementação de um imposto único.
Isso poderia resultar em um aumento da carga tributária para empresas que comercializam produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, levando ao repasse de parte dos custos aos consumidores e, consequentemente, ao aumento dos preços.
O setor imobiliário também está atento
No setor imobiliário, tanto as incorporadoras quanto as empresas de properties enfrentam uma expectativa de categorização como regimes específicos de tributação.
As incorporadoras já possuem um regime de tributação diferenciado, enquanto as properties são impactadas pelos impostos indiretos, como PIS, Cofins e ISS, relacionados à locação de imóveis.
No entanto, a participação do ISS no segmento é baixa, enquanto a possível eliminação do PIS/Cofins pode ter efeitos a serem avaliados.
É importante ressaltar que essas são análises preliminares e que o texto da Reforma Tributária pode sofrer alterações, inclusive nos valores das alíquotas. O cenário completo e seus efeitos no mercado financeiro e em outros setores serão mais claros à medida que a proposta avançar no Senado e for promulgada.
Texto produzido por: Renan Prado, consultor de negócios da RealtyCorp.
Com mais de 12 anos de experiência na área financeira, atuando no mercado de varejo/comércio e indústria, Renan Prado possui, ainda, vasta atuação na tesouraria de uma multinacional em Curitiba.Também dispõe de amplo conhecimento das operações de câmbio e captação de recursos. Além disso, se destaca pelas habilidades de negociação e comunicação direta com os principais players do mercado e bom relacionamento com grandes bancos. É formado em Gestão Financeira pela universidade UniCuritiba e atua na RealtyCorp desde o início de 2022.
